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12 de Junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Publicação:

Trabalho infantil
Não ao trabalho infantil

Com o objetivo de mobilizar governos e sociedade em todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Tornou-se uma data para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações. Neste dia são realizados eventos e campanhas de sensibilização sobre a importância de se erradicar o trabalho infantil por todo o mundo.

O que é Trabalho Infantil?

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.

Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), na forma do Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Em 2017 a campanha internacional organizada pela OIT está focada nos impactos dos conflitos e catástrofes sobre o trabalho infantil, sendo que a as crianças e adolescentes são os que mais sofrem, em muitas situações ficam desabrigadas, sem escola, são levadas a migrar para outras regiões ou se refugiar em outros países.

A meta para erradicação do trabalho infantil, contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS prevê a erradicação do trabalho infantil no mundo até 2025. O alcance deste objetivo demanda atuação conjunta do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade no sentido de potencializar os recursos existentes para o enfrentamento ao trabalho infantil. http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods

O Censo IBGE de 2010 apontou uma significativa redução na taxa de trabalho infantil no Brasil em comparação com o Censo anterior. No entanto, ainda há um grande contingente de crianças e adolescentes trabalhando, inclusive nas piores formas de trabalho infantil.

Atualmente, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico, e em atividades produtivas familiares. Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis. Muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade ou até mesmo por gestores públicos.

Perfil das principais ocorrências de trabalho infantil:

a)      Trabalho infantil no âmbito familiar: Abrange situações em que a criança e o adolescente com idade inferior a 16 anos trabalha diretamente com os pais ou parentes, e em função ou a favor deles, seja na própria residência, seja em outro local (p. ex: na agricultura e/ou pecuária; no artesanato; em casa de farinha comunitária; em oficina; como ambulante). 

b)      Trabalho infantil doméstico: Nesta modalidade, a criança ou o adolescente trabalha para terceiros, em suas residências, em serviços de natureza tipicamente doméstica (na limpeza e arrumação da casa; na cozinha; como babá). 

c)      Trabalho infantil em benefício de terceiro: Toda vez que a criança ou o adolescente realizar atividade laboral em que, direta ou indiretamente, beneficie economicamente terceiro, configurar-se-á situação de exploração. 

d)      Trabalho Infantil “por conta própria”: Observam-se situações em que a criança ou o adolescente exerce atividade laboral sem vinculação à família ou a terceiros. Há inúmeros casos de abandono ou de afastamento do lar, em que o sustento passa a se dar por conta própria. 

e)      Trabalho infantil artístico: Ocorre a incidência dessa atividade principalmente em programas de televisão e na publicidade. Nessa seara, é regra o incentivo e interesse dos pais ou responsável legal na realização do trabalho da criança e do adolescente, seja pela projeção social que representa, seja pelas possibilidades econômicas que propicia. Por isso não tem sido rara a participação ou omissão dos pais em situações de trabalho artístico que caracterizam abuso e desrespeito. 

f)       Trabalho infantil em atividades ilícitas: Nesta área, têm-se as situações de maior dano e prejuízo para a criança e o adolescente. São atividades em que são eles utilizados para a prática de ilícitos graves, como o tráfico de drogas, a pornografia e a exploração sexual comercial.

É importante destacar a atuação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI, integrante do Sistema Único de Assistência Social -SUAS como um fator que influenciou na redução do trabalho infantil no Brasil por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes no serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalho social com as famílias. 

O Programa articula esforços intersetoriais e dos entes federados para a identificação e atendimento dos casos de trabalho infantil. Desde 2014, com a implementação do redesenho do PETI, passou a executar ações estratégicas estruturadas em 5 eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Os municípios e estados com alta incidência de trabalho infantil, ou seja, que apresentaram mais de 400 casos de trabalho infantil, ou que tiveram um aumento de 200 casos entre o Censo IBGE de 2000 e o de 2010, foram os elegíveis para o cofinanciamento específico às Ações Estratégicas do PETI- AEPETI. No estado do Rio Grande do Sul, os municípios elegíveis são os abaixo elencados e estão recebendo recursos para trabalharem o processo de reordenamento do trabalho infantil:

Municípios Reordenamento do PETI

Municipio

Trabalho Infantil - IBGE/2010

Alegrete

433

Alvorada

792

Arroio do Tigre

627

Bagé

422

Barros Cassal

400

Cachoeira do Sul

429

Canoas

1.041

Camaquã

782

Caçapava do Sul

386

Caxias do Sul

2222

Cruz Alta

446

Erechim

655

Farroupilha

423

Gravataí

1208

Igrejinha

453

Ijuí

496

Marau

547

Novo Hamburgo

1579

Palmeira das Missões

493

Parobé

563

Passo Fundo

1125

Pelotas

1612

Porto Alegre

4784

Rio Grande

711

Santa Cruz do Sul

484

Santa Maria

1215

Santana do Livramento

932

Santo Ângelo

599

Sapiranga

721

Santo Antônio das Missões

360

Santo Antônio da Patrulha

657

Santo Cristo

467

São Borja

453

São Lourenço do Sul

673

Soledade

480

Taquara

580

Uruguaiana

740

Venancio Aires

716

Viamão

1350

 Fonte:

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil/ Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: CNMP, 2013. Disponível em http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/e8bafa15-6fe4-4296-be01-3685991f2a8c/Manual_Atua%C3%A7%C3%A3o_MP_-_trabalho_infantil_para_web.pdf?MOD=AJPERES&CONVERT_TO=url&CACHEID=e8bafa15-6fe4-4296-be01-3685991f2a8c. Acessado em 08/06/17.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2066. Acessado em 08/06/17.

Divisão de Proteção Social Especial

Departamento de Assistência Social

Secretaria de Desenvolvimento

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos