Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Acesso à Informação

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Sobre a Lei nº 9.807/99 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9807.htm

SERVIÇOS DE UTILIDADE E EMERGÊNCIA PÚBLICA 

Transparência Ativa

Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Consulta aos Gastos e Receitas Públicas: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Despesas: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal: http://www.transparencia.rs.gov.br/

Consulta de Processos Administrativos: http://www.smarh.rs.gov.br/

Lei de Acesso à Informação: http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/

Proteção dos Defensores de Direitos Humanos

 http://www.sdh.gov.br/assuntos/combates-as-violacoes/programas/defensores-dos-direitos-humanos-1

PPCAAM E AS PORTAS DE ENTRADA: O PONTO DE PARTIDA PARA A PROTEÇÃO

http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/criancas-e-adolescentes/publicacoes-2014/pdfs/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-morte

Telefones Úteis:

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SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos