Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Adesão FEAS - 2017

A Secretaria de Desenvolvimento Social , Trabalho, Justiça e Direitos Humanos(SDSTJDH) informa o início do processo para adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social /FEAS 2017 pelos Municípios Gaúchos. O valor total do recurso neste ano é de R$ 4.700.000 (quatro milhões e setecentos mil reais) sendo R$ 3.700.000 (três milhões e setecentos mil)  para a Proteção Social Básica (PSB) , R$ 240 mil para Média Complexidade – Centro Dia, R$ 180 mil para Residência Inclusiva – Alta Complexidade e R$ 580 mil para CREAS Regional Modalidade Municipal.


As prefeituras deverão encaminhar os seguintes documentos:


• Ofício do Prefeito a Secretária da pasta, Maria Helena Sartori;
• Plano de Ação, devidamente preenchido e firmado pelo Prefeito (a);
• Ata do Conselho Municipal de Assistência Social deliberando sobre o Plano de Ação;
• Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social contendo a deliberação;
• Dotação Orçamentária - Balancete 2017;
• Enviar documentos por meio físico.


ATENÇÃO !

  • A documentação deverá ser entregue no setor Fundo a Fundo – DAS/SDSTJDH, no 8º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na avenida Borges de Medeiros, 1501 CEP 90.119-900 , Porto Alegre – RS.
  • A documentação deve ser entregue impreterivelmente até o dia 06 de outubro.
  • Solicitamos que verifiquem se os dados da Gestão Municipal no Plano de Ação estão corretos, caso não estejam, favor atualizar.
  • A dotação orçamentária/ balancete 2017 é da Assistência Social (Total de recursos alocados pelo município do livre função 01 para assistência social função 08).

 

 

Arquivos anexos

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos