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Governo prepara Plano Decenal dos direitos da criança e do adolescente

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Maria Helena Sartori destacou a importância da discussão com todos os poderes e com a sociedade - Foto: Sofia Wolff

Definir políticas públicas e investimentos que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 10 anos. Este é o principal objetivo do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2018-2028, tema debatido por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais na manhã desta sexta-feira (8), em Porto Alegre. 

O Plano Decenal estabelece como o Estado vai investir recursos em programas e ações até 2028. O documento baseia-se na Política Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e está sendo construído por uma comissão intersetorial, formada por representantes de órgãos e instituições públicas. 

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A oficina do Plano Decenal ocorre até o final da tarde desta sexta-feira - Foto: Sofia Wolff

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, destacou a importância de uma discussão ampla e aberta com todos os poderes e com a sociedade. “Precisamos saber onde estamos falhando para poder atuar de forma mais eficiente, acertiva e justa. Por isso, é muito importante ouvir e incorporar as sugestões do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil. Assim, vamos construir ações que respeitem e garantam o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse. 

Durante o encontro, que se encerra no final da tarde desta sexta-feira, os participantes vão conhecer a versão preliminar do documento e, principalmente, fazer sugestões que podem ser incorporadas ao texto final. Para entrar em vigor, o Plano Decenal ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e constituído por meio de projeto de lei.

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos