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Implantação do programa Criança Feliz é planejada em seminário

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O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir ao Criança Feliz, lançado em outubro de 2016 - Foto: Karine Viana/Palácio Piratin

Orientar os gestores municipais sobre a implantação e operacionalização do Programa Criança Feliz foi a finalidade do 1º Seminário Estadual do programa Criança Feliz, ocorrido no auditório do Ministério Público do Estado (MPE) nesta terça-feira (13). Na primeira fase, 72 municípios gaúchos aderiram ao programa. Outros 10 municípios já assinaram o "termo de aceite" e aguardam aprovação dos respectivos conselhos municipais de assistência social. Ao todo 82 municípios gaúchos estão aderindo ao Criança Feliz

O público alvo são: gestantes; crianças de zero a três anos e suas famílias, beneficiárias do Bolsa Família; crianças com deficiência, de até seis anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo as vítimas de microcefalia por zika vírus; e a criança de até seis anos, afastada do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção. 

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir ao Criança Feliz, lançado em outubro de 2016. O programa reforça o marco legal da primeira infância e promove o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, considerando sua família e seu contexto social. Tem como base as visitas domiciliares e ações intersetoriais. “Tenho muita satisfação de participar desses momentos de construção coletiva e fortalecimento das ações voltadas ao cuidado e à atenção em saúde, educação e proteção, nos primeiros anos de vida das nossas crianças”, afirmou o governador José Ivo Sartori, na abertura do evento.

Sartori citou o lançamento do Criança Feliz em abril deste ano no Palácio Piratini que também teve a presença do ministro Osmar Terra. “Hoje reafirmamos a importância do trabalho integrado e conjunto, principalmente na gestão pública. Naquela oportunidade disse e repito que pensar na qualidade da infância, como forma de reverter índices negativos, quebrar ciclos de violência e nutrir a cultura da paz é um investimento no futuro obrigatório para todos nós, como gestores públicos”, enfatizou.

O maior projeto, segundo o governador, é a continuidade do equilíbrio financeiro das contas públicas. “Sabemos que nenhuma política pública é completa se não atuamos com eficiência na prevenção para atingir o nosso maior objetivo: mudar para melhor a vida das pessoas”.

Palestrante do seminário e o criador do Programa Primeira Infância (PIM), o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir ao Criança Feliz e tem uma situação diferenciada do resto do país por ter o PIM. “O que a gente vai fazer agora é procurar incrementar o atendimento das crianças do Bolsa Família”, declarou Terra. 

O ministro disse que PIM é o modelo do Criança Feliz, que virou lei estadual em 2006, com aprovação de um projeto de lei da então deputada estadual Maria Helena Sartori, e que, ao assumir a prefeitura de Caxias do Sul, Sartori implantou o programa, que virou case de sucesso para o mundo.  

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que o Criança Feliz é o melhor investimento nas crianças “em termo de custo beneficio. É o mais barato e o mais eficaz. É investir na educação, saúde, assistência social e cultura de uma nova geração de cidadania com mais dignidade”. Para Dallazen, o programa é “como um plano de carreira”.  

Secretária Maria Helena Sartori em foto lateral falando pra platéia
Secretária Maria Helena Sartori

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, destacou que as ações do Criança Feliz e do Primeira Infância Melhor (PIM) serão integradas no estado. “Ambas as iniciativas têm como foco a prevenção, a promoção, o desenvolvimento integral do ser humano, a gestão articulada e intersertorial. Servem de porta de entrada dos serviços já oferecidos pelas redes de proteção aos direitos da criança e do adolescente”, afirmou. 

O secretário da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou que, no Rio Grande do Sul, o Criança Feliz reforça o trabalho do PIM. “É incentivo financeiro para as prefeituras poderem contratar mais visitadores e monitores para o programa. Mesmo com as dificuldades financeiras que o Estado está passando, esta é uma possibilidade que, com o Criança Feliz, continuaremos estimulando esta política que é extremamente importante para todos”, afirmou Gabbardo.  Também participaram da abertura do seminário os secretários da Educação, Ronaldo Krummenauer, e da Cultura, Victor Hugo.

Criança Feliz

O programa integra ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, executadas de forma descentralizada e integrada, mediante a conjugação de esforços entre união, estados e municípios. As famílias são acompanhadas por profissionais capacitados que fazem visitas domiciliares periódicas para estimular o desenvolvimento infantil, com ênfase nos primeiros mil dias de vida. Em cada município, o programa estará ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).  

Em fevereiro deste ano, decreto instituiu o Comitê Gestor do Criança Feliz no estado. O grupo, formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; da Saúde; da Educação; e da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, é responsável pelo planejamento e pela articulação do programa no RS. No RS, 12.980 gestantes são beneficiárias do Bolsa Família. São 204.772 crianças de até seis anos e 4,8 mil crianças com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

PIM

O Criança Feliz tem como referência o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) implantado no Rio Grande do Sul em 2003 e está em 244 municípios. Desde lá, o PIM já atendeu 200 mil famílias, 250 mil crianças e 50 mil gestantes. O programa já capacitou 12 mil visitadores. As famílias recebem visitas domiciliares semanais. Os profissionais desenvolvem atividades lúdicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades das crianças, considerando o contexto cultural, necessidades e interesses da família. Os participantes do PIM também recebem atendimento individual e em grupo, com abordagem comunitária.

Acordo de Resultados

A capacitação de municípios para a implantação e execução do Criança Feliz faz parte dos indicadores do Acordo de Resultados 2017 da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.   

Texto: Mirella Poyastro

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos