Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Procon RS, AGAS e MP assinam protocolo de programa que controla prazo de validade de produtos

Consumidor, ao constatar o prazo de validade vencido, terá direito ao mesmo produto de forma gratuita

Publicação:

A64A6376
Protocolo garante campanha De Olho na Validade

Um novo protocolo de intenções para o programa "De olho na validade" foi assinado hoje (05) com a finalidade de garantir o maior controle da validade dos produtos alimentícios comercializados nos supermercados do RS filiados à Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS). A partir de agora, o consumidor, ao constatar o prazo de validade vencido, fará a reclamação após incluir o número do CPF no cupom fiscal. Após isso, o estabelecimento terá que realizar a troca da mercadoria. Isso evitará fraudes e melhor controle do programa.

O protocolo de intenções foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; pela diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira; pelo presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo; e pelo representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues.  O diretor geral da SDSTJDH, Darci Lauermann e funcionárias do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional/SDSTJDH, também, participaram do ato de assinatura.

A Secretária Maria Helena Sartori destacou a importância da campanha pela sua função esclarecedora: “O papel do Procon RS é o de fazer a articulação entre consumidores, empresários e entidades visando orientar as partes evitando com isso multas e demandas judiciais”. “Se todos fizerem a sua parte o Procon RS não precisará intervir e multar. Esse é o objetivo dessa campanha” concluiu a secretária. 

A diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, explicou que o consumidor passa a ser, a partir desse programa, o fiscal do estabelecimento no qual ele realiza as compras. "A importância com esse programa é que o consumidor é o fiscal da validade dos produtos. Ou seja, no momento que ele encontra um produto vencido, ele apresenta no caixa e terá o mesmo produto de forma gratuita. Então será uma forma de harmonizar a relação de consumo", declarou.

Para o presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo, a campanha vaz o varejo ser mais eficiente. “O nosso maior parceiro é consumidor e essa campanha representa a evolução da cadeia de consumo”, disse. Segundo ele algum produto que por ventura esteja com prazo vencido se deve a dificuldade de contole em razão da diversidade de produtos que os estabelecimentos trabalham e a quantidade de produtos com prazos de validade muito curto

O promotor de justiça Ricardo Schinesck Rodrigues disse que a campanha “De Olho na Validade” simboliza o estreitamento da cadeia produtiva e a boa fé nas relações consumeristas.   

A64A6385
Produto vencido será substituído por outro semelhante

Criado em 2016, o projeto tem objetivo de incentivar supermercadistas e fornecedores a adotarem regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido identificados por clientes dentro dos estabelecimentos comerciais.

SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos